Como se legalizar em Portugal ?

 

Como informamos anteriormente, você não precisa de visto para viajar para Portugal como turista por 90 dias.

Após os 90 dias, você pode solicitar no SEF mais 90 dias desde que apresente comprovação de meios de subsistência.

Você não precisa de seguro de saúde, não acredite no que as agências de viagens lhe falam, vá na sua secretaria de saúde e peça o seu PB4 gratuitamente. Existe acordos entre Portugal e o Brasil, você pode usar o sistema de saúde Português apresentando o seu PB4.

Neste capitulo, vamos concentrar energia nos seguintes vistos:

• Visto para Trabalho
• Visto para Estudantes
• Visto D2 para Empreendedores
• Visto D7 para quem tem fontes de renda própria (exemplo: Aposentados, Apartamentos alugados etc)

Em Portugal, todos os estrangeiros, devem solicitar autorização de residência através do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras)

Fora de Portugal, você deve procurar o consulado de Portugal mais próximo da sua área de residência.

 

VISTO PARA TRABALHO

A legislação Portuguesa é clara: Você obtém visto para trabalho quando você tem uma proposta de trabalho formal emitida por uma empresa em Portugal.

Tentar entrar em Portugal como turista com o objetivo de trabalhar, é cometer uma ilegalidade de acordo com as leis Portuguesas.

Existe várias formas de você encontrar trabalho em Portugal estando fora de Portugal. (exemplo: enviando curriculum vitae para empresas em Portugal)

Se você for aceite por uma empresa em Portugal, deverá ir no consulado de Portugal mais próximo da sua área de residência para formalizar essa oferta de trabalho e solicitar o respetivo visto.

Prazo: o visto de trabalho leva em média 35 dias úteis para ficar pronto.

Custo: +- R$ 500,00

Chegando em Portugal com o visto de trabalho, você irá no SEF solicitar sua autorização de residência (cartão de residente estrangeiro) com base no seu visto.

Se o contrato de trabalho for menor que 12 meses, você recebe autorização temporária de residência. Se for maior que 12 meses, a autorização de residência será válida por 5 anos.

 

VISTO PARA ESTUDANTES

O primeiro passo é fazer o passaporte e se candidatar a uma vaga nas instituições de ensino em Portugal.

Você irá pagar uma inscrição e recebe uma carta de aceitação. O ano letivo em Portugal começa em Setembro.

O tempo que você irá estudar em Portugal determina o tipo de visto, existe 2 tipos de visto para estudantes.

Para quem vai estudar até 12 meses, necessita visto de estada temporária.

Para quem vai estudar mais que 12 meses, necessita visto de residência.

Prazo: o visto de estudante leva em média 30 dias úteis para ficar pronto.

Custo: +- R$ 450,00

Lista com toda a documentação atualizada para visto de estada temporária:

http://consuladoportugalsp.org.br/visto-de-estada-...

Lista com toda a documentação atualizada para visto de residência:

http://consuladoportugalsp.org.br/visto-estudos-re...

Lista com todos os consulados de Portugal no Brasil:

http://www.embaixadadeportugal.org.br/rede.php

 

VISTO D2 PARA EMPREENDEDORES

O visto D2 (empreendedores), tem por objetivo fornecer uma autorização de residência a estrangeiros que pretendam constituir uma atividade empresarial em Portugal, conforme o artigo 60.º n.º 2, da Lei n.º 23/2007:

Artigo 60. Visto de residência para exercício de atividade profissional independente ou para imigrantes empreendedores.

Na prática, você pode constituir uma empresa em Portugal, que será avaliada posteriormente pelas autoridades competentes que vão determinar o valor econômico e social para Portugal.

Constituir empresa em Portugal é um processo muito rápido, você tem opção de constituir uma empresa unipessoal (1 sócio) ou por quotas, de responsabilidade limitada (vários sócios)

Não existe valor minimo necessário para capital social, pode ser 1 euro, mas é bom saber que a grande maioria das empresas Portuguesas tem capital social de 5.000 Euros.

No prazo máximo de 5 dias úteis após a constituição da empresa, o/s sócio/s estão obrigados a depositar o valor do capital social numa conta bancária em nome da sociedade.

Mais importante que o capital social da empresa, são as provas financeiras de meios de subsistência e de investimento feito em Portugal.

Sua experiência profissional na área do investimento também será avaliada.

Você precisa de contabilista oficial para sua empresa, irá pagar impostos pessoais e da empresa.

É importante salientar que estrangeiros com vistos de empreendedor em Portugal não tem permissão para fixar residência em outro estado da União Europeia.

Consulte as regras dos outros estados da União Europeia para fixar residência.

Você pode vender seus produtos ou serviços para outros estados da União Europeia a partir da sua empresa sediada em Portugal.

Prazo: o visto de empreendedor leva em média 60 dias úteis para ficar pronto.

Custo: +- R$ 450,00

 

VISTO D7 PARA QUEM VIVE DE RENDIMENTOS

O visto D7 é para todas as pessoas que vivem de rendimentos, independentemente da idade.

Alguns exemplos de rendimentos são: aposentadoria, pensões, imóveis residenciais ou comerciais alugados, aplicações financeiras e outros tipos de investimentos legais.

O visto D7 não dá permissão para você trabalhar, mas com a residência você pode solicitar permissão de trabalho.

O visto de residência para estrangeiros em Portugal que vivam de rendimentos encontra-se no artigo 58.º, n.º 1, da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, e no artigo 24.º, alínea d), do Decreto Regulamentar n.º 84/2007, de 5 de novembro.

No visto de residência D7 você pode incluir o seu cônjuge, filhos até 18 anos e pais com mais de 65 anos.

Prazo: o visto D7 leva em média 40 dias para ficar pronto. (do ponto de vista legal, não pode demorar mais que 60 dias)

Custo: +- R$ 600,00