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segunda-feira, 29 de agosto de 2022

Quais documentos os brasileiros podem usar em Portugal


 

No dia 14 de agosto de 2016 entrou em vigor a Convenção de Haia, que trata da autenticidade dos documentos emitidos por vários países signatários, de forma a eliminar os atos de legalização de documentos no consulado.

No site do Conselho Nacional de Justiça você poderá encontrar a lista de cartórios de cada cidade brasileira autorizados a emitirem a Apostila.

É importante salientar que o apostilamento não tem prazo de validade mas atenção que não prolonga a validade dos documentos.

Existe uma situação que quebra esta regra geral, o apostilamento só tem prazo de validade (6 meses) nas certidões de casamento apresentadas ao IRN (Instituto de registros e notariados)

Se você não tem o original, pode apostilar cópias autenticadas.

Quando você chega em Portugal, existe 3 documentos Brasileiros que são aceites sem que você tenha que apostilar:

A sua carteira de motorista o seu passaporte e o PB4 ( solicite na secretaria de saúde)

Documentos que você deve apostilar de acordo com os seus objetivos em Portugal:

Certidão de nascimento

Histórico escolar (incluindo diploma universitário)

Cartão de vacinação

Certidão de casamento

Carteira de trabalho

Mais vale prevenir do que remediar, portanto sugiro você deixar uma procuração autenticada para uma pessoa de sua confiança, caso seja necessário resolver algum problema no Brasil.

 

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